Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. APRESENTAÇÃO

Seja bem-vindo(a) à Disk Pizza Lola.

Os presentes Termos de Uso estabelecem as condições gerais aplicáveis ao acesso e à utilização dos serviços disponibilizados pela Wellington Ferroni de Carvalho LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.328.906/0001-53, nome fantasia Disk Pizza Lola, com sede na Rua Pindamonhangaba, nº 05, Vila Alves, Guaratinguetá/SP, CEP 12501-330, doravante denominada simplesmente Disk Pizza Lola.

Este documento disciplina a relação jurídica entre a empresa e seus clientes, usuários, visitantes e demais pessoas que utilizem seus canais de atendimento, plataformas digitais ou quaisquer serviços oferecidos pela empresa.

Ao acessar o site, realizar um pedido, cadastrar-se em campanhas promocionais, interagir por meio de aplicativos de mensagens, utilizar sistemas automatizados de atendimento ou manter qualquer relacionamento comercial com a Disk Pizza Lola, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.

Caso o usuário não concorde, total ou parcialmente, com qualquer disposição aqui prevista, recomenda-se que interrompa imediatamente a utilização dos serviços.

2. OBJETO

Os presentes Termos têm por finalidade regulamentar a utilização dos serviços disponibilizados pela Disk Pizza Lola, estabelecendo direitos, deveres, responsabilidades e limites aplicáveis à empresa e aos usuários.

As disposições aqui previstas abrangem todas as formas de relacionamento comercial ou institucional mantidas com a empresa, independentemente do meio utilizado para a contratação ou comunicação.

Entre os serviços abrangidos encontram-se, sem limitação:

comercialização de alimentos, bebidas e produtos correlatos;
atendimento ao consumidor;
recebimento e gerenciamento de pedidos;
entrega em domicílio (delivery);
retirada no balcão;
campanhas promocionais;
programas de fidelização;
ações de marketing;
comunicações institucionais;
atendimento automatizado;
utilização de inteligência artificial;
utilização de canais digitais próprios ou de terceiros.

Estes Termos aplicam-se igualmente aos serviços atualmente disponibilizados e àqueles que venham a ser implementados futuramente, independentemente de alteração da tecnologia utilizada.

3. DEFINIÇÕES

Para fins de interpretação destes Termos, adotam-se as seguintes definições:

Empresa: Wellington Ferroni de Carvalho LTDA, nome fantasia Disk Pizza Lola.

Usuário: toda pessoa física ou jurídica que utilize qualquer serviço disponibilizado pela empresa, independentemente da realização de cadastro.

Cliente: usuário que efetivamente realiza pedidos ou contrata produtos ou serviços da Disk Pizza Lola.

Plataformas Digitais: compreendem o site institucional, aplicativos, sistemas próprios, aplicativos de mensagens, redes sociais, canais de atendimento e quaisquer meios eletrônicos utilizados pela empresa.

Pedido: solicitação realizada pelo cliente para aquisição de produtos comercializados pela empresa.

Campanha Promocional: qualquer ação de marketing destinada à divulgação de produtos, serviços, descontos, brindes, cupons, aniversários, programas de relacionamento ou promoções sazonais.

Inteligência Artificial: sistemas computacionais utilizados para automatizar atendimentos, responder perguntas, apresentar cardápios, encaminhar solicitações, auxiliar clientes ou executar outras atividades de suporte, sempre observando a legislação aplicável.

Conteúdo: todo texto, fotografia, imagem, logotipo, vídeo, ilustração, layout, software, identidade visual, cardápio, marca, banco de dados ou qualquer outro material disponibilizado pela Disk Pizza Lola.

4. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

A utilização de qualquer serviço disponibilizado pela Disk Pizza Lola implica manifestação inequívoca de concordância com estes Termos.

Essa aceitação poderá ocorrer mediante:

acesso ao site;
realização de pedido;
envio de mensagens pelos canais oficiais;
cadastro em promoções;
utilização de sistemas automatizados;
atendimento presencial;
atendimento telefônico;
interação por aplicativos de mensagens;
utilização de futuras plataformas digitais disponibilizadas pela empresa.

O usuário declara possuir capacidade civil para contratar ou, quando aplicável, estar devidamente representado por seu responsável legal.

A empresa poderá exigir confirmações adicionais de identidade sempre que considerar necessário para proteção das partes, prevenção à fraude ou cumprimento de obrigações legais.

5. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A Disk Pizza Lola poderá revisar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso sempre que houver necessidade operacional, comercial, tecnológica ou legal.

As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação nos canais oficiais da empresa, salvo disposição diversa.

Sempre que possível, mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários por meio dos canais normalmente utilizados para comunicação institucional.

A continuidade da utilização dos serviços após a publicação das alterações será interpretada como concordância com a versão vigente destes Termos.

CAPÍTULO II – DA EMPRESA, DOS SERVIÇOS E DOS CANAIS OFICIAIS

6. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

A Disk Pizza Lola é o nome fantasia utilizado por Wellington Ferroni de Carvalho LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 05.328.906/0001-53, com sede na Rua Pindamonhangaba, nº 05, Vila Alves, Guaratinguetá/SP, CEP 12501-330.

A empresa atua no segmento de alimentação, especialmente na produção, comercialização e entrega de pizzas, calzones, bebidas, sobremesas e demais produtos relacionados ao seu cardápio, bem como na prestação de serviços de atendimento ao consumidor por canais físicos e digitais.

A Disk Pizza Lola poderá operar por meio de unidades próprias, franqueadas, licenciadas ou parceiros autorizados, preservando os padrões de qualidade, atendimento e identidade da marca.

Sempre que estes Termos fizerem referência à expressão "Disk Pizza Lola", considerar-se-á abrangida toda a estrutura empresarial responsável pela prestação dos serviços ao consumidor.

7. ABRANGÊNCIA DOS SERVIÇOS

Os serviços disponibilizados pela Disk Pizza Lola compreendem, entre outros:

I – comercialização de alimentos, bebidas e produtos relacionados ao cardápio;

II – atendimento presencial;

III – atendimento telefônico;

IV – atendimento por aplicativos de mensagens;

V – atendimento automatizado por inteligência artificial;

VI – recebimento de pedidos para entrega em domicílio;

VII – retirada de pedidos no balcão;

VIII – divulgação de promoções e campanhas comerciais;

IX – programas de relacionamento com clientes;

X – atendimento pós-venda;

XI – pesquisas de satisfação;

XII – prestação de suporte ao consumidor;

XIII – utilização de ferramentas tecnológicas destinadas à melhoria da experiência do cliente.

A empresa poderá incluir novos serviços, modificar funcionalidades existentes ou descontinuar determinados recursos sempre que necessário para aperfeiçoamento operacional, atualização tecnológica ou adequação às normas legais.

A indisponibilidade temporária ou definitiva de determinado serviço não gera direito à indenização, desde que observadas as disposições legais aplicáveis.

8. ÁREA DE ATENDIMENTO

A disponibilidade dos serviços poderá variar conforme:

localização do cliente;
unidade responsável pelo atendimento;
capacidade operacional;
horário de funcionamento;
condições climáticas;
disponibilidade de entregadores;
eventos extraordinários.

A simples existência dos canais digitais da empresa não garante atendimento em qualquer localidade.

As áreas de entrega poderão ser ampliadas, reduzidas ou alteradas a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia, sempre observando critérios operacionais e comerciais.

Quando o endereço informado estiver fora da área atendida, a empresa poderá:

I – recusar o pedido;

II – oferecer retirada no balcão;

III – negociar condições específicas de entrega, quando operacionalmente possível.

9. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Os horários de funcionamento poderão variar conforme a unidade responsável pelo atendimento.

Os horários divulgados no site, redes sociais, aplicativos de mensagens ou demais canais oficiais possuem caráter informativo e poderão ser alterados em razão de:

feriados nacionais, estaduais ou municipais;
datas comemorativas;
eventos locais;
manutenção dos sistemas;
indisponibilidade operacional;
casos fortuitos ou força maior.

Sempre que possível, alterações relevantes serão previamente divulgadas pelos canais oficiais.

10. CANAIS OFICIAIS DE ATENDIMENTO

A Disk Pizza Lola disponibiliza diferentes canais para relacionamento com seus clientes.

Constituem canais oficiais, entre outros:

I – website institucional;

II – telefone de atendimento;

III – WhatsApp Business;

IV – SMS;

V – RCS (Rich Communication Services);

VI – Telegram;

VII – redes sociais verificadas;

VIII – e-mail corporativo;

IX – atendimento presencial;

X – plataformas de pedidos autorizadas;

XI – futuros canais oficialmente disponibilizados pela empresa.

A empresa poderá criar, substituir ou descontinuar canais de atendimento conforme sua estratégia comercial e tecnológica.

Somente os canais divulgados oficialmente deverão ser considerados aptos à realização de pedidos, recebimento de informações cadastrais, campanhas promocionais ou comunicações institucionais.

11. IDENTIFICAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS

Toda comunicação enviada pela Disk Pizza Lola buscará identificar claramente sua origem, preservando a transparência na relação com o consumidor.

As mensagens poderão conter:

identificação da empresa;
nome da campanha;
informações sobre pedidos;
promoções;
comunicados institucionais;
links para canais oficiais;
orientações ao consumidor.

A empresa recomenda que o usuário desconsidere mensagens recebidas por canais não oficiais ou que solicitem informações incompatíveis com a operação da Disk Pizza Lola, especialmente senhas, códigos de autenticação, dados bancários completos ou qualquer outra informação cuja divulgação possa comprometer a segurança do usuário.

Caso exista dúvida quanto à autenticidade de determinada comunicação, recomenda-se contato imediato pelos canais oficiais disponibilizados pela empresa.

12. EVOLUÇÃO DOS SERVIÇOS

A Disk Pizza Lola investe continuamente em inovação, automação e tecnologia com o objetivo de melhorar a experiência do consumidor.

Por esse motivo, funcionalidades, canais de atendimento, integrações tecnológicas, meios de pagamento, plataformas digitais e ferramentas de comunicação poderão ser implementados, alterados ou descontinuados a qualquer momento.

Essas evoluções não caracterizam alteração contratual prejudicial ao consumidor quando preservada a finalidade principal dos serviços e observada a legislação aplicável.

Os presentes Termos deverão ser interpretados de forma suficientemente ampla para abranger futuras tecnologias e formas de atendimento que venham a ser adotadas pela empresa, ainda que inexistentes na data de sua publicação.

CAPÍTULO III – DO CADASTRO, DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS E DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

13. CADASTRO DO USUÁRIO

Determinados serviços disponibilizados pela Disk Pizza Lola poderão exigir o fornecimento de informações pessoais para possibilitar a identificação do usuário, a realização de pedidos, a entrega de produtos, a participação em campanhas promocionais ou a utilização de funcionalidades específicas.

O fornecimento dessas informações é facultativo, porém a ausência de determinados dados poderá impossibilitar a prestação de alguns serviços.

Ao fornecer qualquer informação à empresa, o usuário declara que os dados são verdadeiros, completos, atualizados e de sua titularidade ou que possui autorização legal para informá-los.

A empresa poderá solicitar confirmação de informações sempre que entender necessário para garantir a segurança da operação, prevenir fraudes ou cumprir obrigações legais.

14. DADOS CADASTRAIS

O usuário compromete-se a manter seus dados sempre atualizados, especialmente aqueles necessários para contato e entrega dos pedidos.

Poderão ser solicitadas, entre outras, as seguintes informações:

nome completo;
número de telefone;
endereço de entrega;
endereço eletrônico (e-mail);
data de nascimento, quando necessária para campanhas específicas;
informações complementares para localização do endereço;
demais dados indispensáveis à prestação dos serviços.

A responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas é exclusiva do usuário.

15. RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES

O usuário responde integralmente pela exatidão dos dados informados.

A Disk Pizza Lola não será responsável por prejuízos decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo usuário, incluindo, mas não se limitando a:

entrega em endereço incorreto;
impossibilidade de contato;
atrasos ocasionados por informações inconsistentes;
cancelamento de pedidos;
impossibilidade de participação em campanhas promocionais.

Caso sejam identificadas inconsistências relevantes, a empresa poderá solicitar atualização cadastral antes da continuidade do atendimento.

16. CAPACIDADE PARA CONTRATAR

Os serviços da Disk Pizza Lola destinam-se a pessoas civilmente capazes, nos termos da legislação brasileira.

Ao utilizar os serviços, o usuário declara possuir capacidade legal para celebrar negócios jurídicos.

Caso o pedido seja realizado por menor de idade ou pessoa relativamente incapaz, presume-se que houve autorização e supervisão de seu representante legal, que responderá pelos atos praticados.

17. USO ADEQUADO DOS SERVIÇOS

O usuário compromete-se a utilizar todos os canais disponibilizados pela empresa de maneira ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente.

É expressamente vedado:

I – fornecer informações falsas;

II – utilizar identidade de terceiros sem autorização;

III – praticar atos fraudulentos;

IV – utilizar linguagem ofensiva, discriminatória ou ameaçadora contra colaboradores ou sistemas da empresa;

V – realizar pedidos falsos ou sem intenção de consumo;

VI – utilizar robôs, scripts ou qualquer mecanismo automatizado para interferir no funcionamento dos serviços;

VII – tentar acessar áreas restritas dos sistemas da empresa;

VIII – praticar qualquer ato que comprometa a segurança, estabilidade ou disponibilidade dos serviços.

O descumprimento destas disposições poderá resultar na suspensão ou encerramento do atendimento, sem prejuízo das medidas judiciais e administrativas cabíveis.

18. SEGURANÇA DAS COMUNICAÇÕES

O usuário deverá adotar medidas razoáveis para preservar a segurança de suas próprias informações.

Recomenda-se, entre outras medidas:

não compartilhar códigos de verificação enviados por SMS ou aplicativos de mensagens;
confirmar a autenticidade dos canais utilizados;
comunicar imediatamente qualquer suspeita de fraude;
manter atualizados os meios de contato informados à empresa.

A Disk Pizza Lola jamais solicitará senhas bancárias, códigos de autenticação financeira ou informações incompatíveis com a natureza dos serviços prestados.

19. BOA-FÉ NAS RELAÇÕES COMERCIAIS

Todas as relações estabelecidas entre a Disk Pizza Lola e seus clientes deverão observar os princípios da boa-fé objetiva, da cooperação, da transparência e da confiança recíproca.

Espera-se que tanto a empresa quanto o usuário atuem de maneira leal, evitando condutas que possam gerar prejuízos desnecessários, abuso de direito ou utilização inadequada dos serviços disponibilizados.

20. DIREITO DE RECUSA DE ATENDIMENTO

Sem prejuízo das hipóteses previstas em lei, a Disk Pizza Lola poderá recusar, suspender ou interromper o atendimento quando verificar, de forma fundamentada:

indícios de fraude;
utilização indevida dos serviços;
ameaças a colaboradores;
pedidos manifestamente abusivos;
tentativa de obtenção de vantagem ilícita;
descumprimento destes Termos;
situações que coloquem em risco a segurança da operação.

Sempre que possível, a empresa informará ao usuário os motivos da recusa, preservadas as informações protegidas por sigilo comercial ou medidas de segurança.

21. RESPONSABILIDADE PELO USO DOS CANAIS DIGITAIS

O usuário reconhece que a utilização dos canais digitais depende de fatores externos, incluindo disponibilidade de internet, equipamentos, dispositivos móveis e serviços prestados por terceiros.

A Disk Pizza Lola não poderá ser responsabilizada por falhas decorrentes de indisponibilidade desses recursos, desde que não sejam causadas por ação ou omissão direta da empresa.

CAPÍTULO IV – DOS PEDIDOS, DOS PRODUTOS, DOS PAGAMENTOS E DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

22. DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

A Disk Pizza Lola comercializa alimentos preparados, bebidas, sobremesas, produtos promocionais e demais itens constantes em seu cardápio oficial.

O cardápio poderá ser alterado periodicamente para inclusão, substituição ou retirada de produtos, sabores, ingredientes, embalagens, acompanhamentos, promoções ou demais itens, sem necessidade de comunicação prévia.

As descrições dos produtos têm caráter informativo e buscam representar suas principais características, ingredientes e forma de apresentação.

Pequenas variações de peso, formato, tonalidade, acabamento, decoração, disposição dos ingredientes ou apresentação final poderão ocorrer em razão do processo artesanal de produção, sazonalidade de insumos, disponibilidade de fornecedores ou características naturais dos alimentos, não configurando defeito ou descumprimento da oferta.

As fotografias, vídeos, ilustrações e demais materiais publicitários possuem finalidade meramente ilustrativa, podendo existir diferenças em relação ao produto efetivamente entregue, desde que preservadas suas características essenciais.

23. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A disponibilidade dos produtos depende, entre outros fatores:

estoque de ingredientes;
capacidade produtiva da unidade;
horário de funcionamento;
demanda do momento;
condições operacionais;
fornecimento de matéria-prima.

Mesmo após a realização do pedido, poderá ocorrer indisponibilidade superveniente de determinado ingrediente ou produto.

Nessas situações, a Disk Pizza Lola poderá:

I – oferecer produto equivalente;

II – substituir ingrediente mediante autorização do cliente;

III – excluir o item do pedido;

IV – cancelar total ou parcialmente o pedido quando não houver alternativa viável.

Sempre que possível, o cliente será previamente consultado.

24. REALIZAÇÃO DOS PEDIDOS

Os pedidos poderão ser realizados pelos canais oficiais disponibilizados pela empresa.

A simples solicitação do pedido não caracteriza sua aceitação automática.

O pedido somente será considerado confirmado após a validação das informações essenciais pela empresa, incluindo, quando necessário:

confirmação do endereço;
confirmação da forma de pagamento;
disponibilidade dos produtos;
disponibilidade operacional;
confirmação do valor total.

A empresa poderá entrar em contato para esclarecimentos antes da confirmação definitiva.

25. ACEITAÇÃO OU RECUSA DO PEDIDO

A Disk Pizza Lola reserva-se o direito de não aceitar determinado pedido quando houver motivo justificável.

Entre as hipóteses incluem-se, exemplificativamente:

informações cadastrais inconsistentes;
endereço incompleto;
localização fora da área de atendimento;
indisponibilidade operacional;
suspeita de fraude;
impossibilidade de contato com o cliente;
utilização inadequada dos canais de atendimento;
histórico de pedidos fraudulentos;
risco à segurança dos colaboradores.

A eventual recusa será comunicada ao cliente sempre que possível.

26. PERSONALIZAÇÃO DOS PRODUTOS

Sempre que tecnicamente possível, o cliente poderá solicitar alterações em ingredientes, observadas as limitações operacionais da empresa.

A Disk Pizza Lola não garante que todas as solicitações especiais possam ser atendidas.

Solicitações como:

retirada de ingredientes;
inclusão de adicionais;
substituições;
alteração da forma de preparo;

estarão sujeitas à análise da equipe responsável.

Eventuais custos adicionais serão previamente informados ao cliente.

27. ALERGIAS E RESTRIÇÕES ALIMENTARES

Embora a empresa adote procedimentos de higiene e boas práticas de manipulação, seus produtos são preparados em ambiente compartilhado.

Por esse motivo, não é possível garantir ausência absoluta de:

glúten;
leite;
ovos;
soja;
castanhas;
amendoim;
frutos do mar;
outros ingredientes potencialmente alergênicos.

Clientes com alergias, intolerâncias ou restrições alimentares deverão comunicar previamente a equipe de atendimento.

Ainda assim, a Disk Pizza Lola não poderá assegurar eliminação total de contaminação cruzada.

28. PREÇOS

Os preços divulgados poderão sofrer alterações em razão de:

atualização do cardápio;
campanhas promocionais;
reajustes de fornecedores;
alteração de custos operacionais;
estratégias comerciais.

O preço válido será sempre aquele informado ao cliente no momento da confirmação do pedido.

Erros materiais evidentes de precificação poderão ser corrigidos antes da conclusão da venda.

29. FORMAS DE PAGAMENTO

A empresa poderá disponibilizar diferentes formas de pagamento, incluindo:

dinheiro;
PIX;
cartão de débito;
cartão de crédito;
vale-alimentação;
vale-refeição;
carteiras digitais;
outras modalidades que venham a ser implementadas.

A disponibilidade poderá variar conforme a unidade e o canal utilizado.

A aprovação da transação financeira depende exclusivamente da instituição responsável pelo processamento do pagamento.

30. PAGAMENTO ONLINE

Quando houver pagamento antecipado por meios eletrônicos, a Disk Pizza Lola poderá utilizar empresas especializadas em processamento financeiro.

A empresa não armazena integralmente dados sensíveis dos cartões utilizados nas transações, sendo tais informações tratadas pelos respectivos provedores de pagamento, conforme suas próprias políticas de segurança e privacidade.

31. COMPROVAÇÃO DOS PEDIDOS

A empresa poderá manter registros eletrônicos referentes aos pedidos realizados, incluindo:

data;
horário;
canal utilizado;
itens solicitados;
valores;
endereço informado;
forma de pagamento;
registros de atendimento.

Esses registros poderão ser utilizados para:

execução do contrato;
atendimento ao consumidor;
prevenção de fraudes;
cumprimento de obrigações legais;
defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais.

32. CANCELAMENTO DOS PEDIDOS

O cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido antes do início da produção.

Após iniciada a preparação dos alimentos, o cancelamento poderá não ser possível, considerando a natureza perecível dos produtos alimentícios, observadas as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Quando houver pagamento antecipado e o cancelamento for aceito, eventual restituição observará o meio de pagamento utilizado e os prazos das instituições financeiras envolvidas.

33. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO

Em situações excepcionais, a Disk Pizza Lola poderá cancelar pedidos já confirmados quando ocorrer:

falta inesperada de energia elétrica;
indisponibilidade de equipamentos essenciais;
acidentes;
eventos climáticos extremos;
determinação de autoridade pública;
interrupção no fornecimento de insumos;
indisponibilidade de entregadores;
outras situações de força maior.

Nessas hipóteses, o cliente será informado tão logo seja possível, podendo optar pela restituição dos valores eventualmente pagos ou por outra solução acordada entre as partes.

CAPÍTULO V – DO DELIVERY, DAS PROMOÇÕES E DAS CONDIÇÕES COMERCIAIS

34. MODALIDADES DE ATENDIMENTO

A Disk Pizza Lola poderá disponibilizar seus produtos por diferentes modalidades de atendimento, conforme a disponibilidade operacional de cada unidade.

As modalidades poderão incluir, entre outras:

I – entrega em domicílio (delivery);

II – retirada no balcão;

III – consumo no estabelecimento, quando disponível;

IV – pedidos realizados por parceiros autorizados;

V – futuras modalidades de atendimento que venham a ser implementadas.

A disponibilidade de cada modalidade poderá variar conforme a unidade, região, horário de funcionamento e capacidade operacional.

35. DELIVERY

O serviço de entrega destina-se exclusivamente às áreas atendidas pela empresa.

A simples realização do pedido não garante a possibilidade de entrega.

Antes da confirmação do pedido poderão ser analisados:

endereço informado;
distância da unidade;
disponibilidade de entregadores;
condições climáticas;
segurança da região;
horário solicitado.

A empresa poderá restringir temporariamente determinadas regiões em razão de fatores operacionais ou de segurança.

36. PRAZO DE ENTREGA

Os prazos informados possuem natureza estimativa e representam apenas uma previsão baseada nas condições existentes no momento da confirmação do pedido.

O prazo poderá sofrer alterações em razão de fatores como:

I – aumento inesperado da demanda;

II – condições climáticas;

III – congestionamentos;

IV – acidentes;

V – problemas mecânicos;

VI – indisponibilidade temporária de entregadores;

VII – eventos extraordinários;

VIII – situações de força maior.

O eventual atraso, quando decorrente de circunstâncias alheias ao controle da empresa, não caracteriza descumprimento contratual.

Sempre que possível, o cliente será informado sobre alterações relevantes no prazo inicialmente estimado.

37. TAXA DE ENTREGA

A taxa de entrega poderá variar conforme:

bairro;
distância;
unidade responsável;
campanhas promocionais;
custos operacionais;
horário do pedido.

A taxa aplicável será informada antes da conclusão do pedido.

A empresa poderá oferecer campanhas com entrega gratuita ou redução da taxa, observadas as condições específicas de cada promoção.

38. RESPONSABILIDADE PELO ENDEREÇO

É responsabilidade exclusiva do cliente informar corretamente:

endereço;
número;
complemento;
ponto de referência;
telefone para contato.

Informações incorretas poderão ocasionar:

atraso na entrega;
cancelamento do pedido;
retorno do entregador;
cobrança de nova taxa de entrega;
necessidade de retirada do pedido na unidade.

Caso o endereço informado seja insuficiente para localização, a empresa realizará tentativas razoáveis de contato antes de definir a melhor solução para o atendimento.

39. AUSÊNCIA DO CLIENTE

O cliente deverá estar disponível para recebimento do pedido no endereço informado.

Na impossibilidade de conclusão da entrega por ausência do destinatário, recusa injustificada ou impossibilidade de contato, a empresa poderá:

I – retornar com o pedido à unidade;

II – cobrar nova taxa de entrega para nova tentativa;

III – cancelar o pedido, observadas as circunstâncias do caso.

Produtos alimentícios preparados especialmente para determinado cliente poderão não ser passíveis de reaproveitamento.

40. RETIRADA NO BALCÃO

Quando disponibilizada pela unidade, o cliente poderá optar pela retirada do pedido diretamente no estabelecimento.

O prazo informado para retirada possui caráter estimado.

Após a conclusão da produção, recomenda-se que o cliente retire o pedido com a maior brevidade possível, visando preservar suas características de temperatura, textura e qualidade.

41. PROMOÇÕES

A Disk Pizza Lola realiza campanhas promocionais periódicas destinadas à divulgação de seus produtos e fortalecimento do relacionamento com seus clientes.

As promoções poderão envolver:

descontos;
brindes;
produtos exclusivos;
campanhas sazonais;
aniversário do cliente;
programas de relacionamento;
ações comemorativas;
campanhas digitais;
benefícios destinados a públicos específicos.

Cada promoção poderá possuir regulamento próprio.

Na ausência de regulamento específico, aplicar-se-ão as disposições previstas neste capítulo.

42. VIGÊNCIA DAS PROMOÇÕES

Toda promoção possuirá período de validade determinado.

Após o encerramento da campanha, os benefícios deixarão automaticamente de produzir efeitos, independentemente de comunicação individual aos participantes.

A empresa poderá prorrogar, alterar ou encerrar campanhas promocionais por critérios comerciais ou operacionais, respeitando os direitos já adquiridos pelos consumidores.

43. DISPONIBILIDADE DOS BRINDES

Brindes, produtos promocionais e itens de edição limitada estarão sujeitos à disponibilidade de estoque.

O término do estoque não caracteriza descumprimento da oferta quando expressamente informado na divulgação da campanha.

Na impossibilidade de fornecimento do brinde anunciado, a empresa poderá oferecer benefício equivalente, mediante concordância do cliente.

44. CUPONS PROMOCIONAIS

A empresa poderá disponibilizar cupons promocionais físicos ou digitais.

Cada cupom poderá estabelecer critérios específicos, incluindo:

período de validade;
valor mínimo do pedido;
produtos participantes;
unidade participante;
quantidade máxima por utilização;
limitação por CPF, telefone, cadastro ou cliente.

Cupons expirados ou utilizados em desacordo com suas condições poderão ser recusados.

45. CAMPANHAS DE ANIVERSÁRIO

Clientes cadastrados poderão participar de campanhas comemorativas de aniversário.

A concessão de benefícios dependerá da existência de cadastro válido e das regras vigentes na data da campanha.

A empresa poderá solicitar documento de identificação para confirmação da data de nascimento.

Os benefícios concedidos em campanhas de aniversário:

possuem prazo determinado;
são pessoais;
não são convertidos em dinheiro;
não poderão ser transferidos para terceiros, salvo previsão expressa.

46. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS

Salvo quando expressamente informado, promoções, cupons, descontos, brindes e demais benefícios não serão cumulativos.

Na hipótese de coexistirem benefícios incompatíveis, será aplicado aquele que proporcionar maior vantagem ao consumidor, desde que atendidos todos os requisitos da respectiva campanha.

47. DIREITO DE ALTERAÇÃO DAS CAMPANHAS

A Disk Pizza Lola poderá modificar campanhas promocionais sempre que necessário para:

correção de erros materiais;
adequação à legislação;
prevenção de fraudes;
melhoria da experiência do consumidor;
atualização comercial.

Alterações não produzirão efeitos retroativos sobre benefícios já regularmente adquiridos.

48. FRAUDES EM PROMOÇÕES

A empresa poderá cancelar benefícios concedidos quando verificar utilização indevida das campanhas, incluindo:

múltiplos cadastros fraudulentos;
utilização de dados de terceiros;
manipulação de sistemas;
utilização de robôs;
compartilhamento indevido de cupons exclusivos;
qualquer conduta destinada à obtenção ilícita de vantagens.

Sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

49. BOA-FÉ NAS CAMPANHAS

Todas as promoções deverão ser interpretadas conforme os princípios da boa-fé, transparência e equilíbrio das relações de consumo.

Eventuais dúvidas de interpretação serão solucionadas buscando preservar a finalidade da campanha e o respeito aos direitos do consumidor, observada a legislação aplicável.

CAPÍTULO VI – DAS COMUNICAÇÕES, DOS CANAIS DIGITAIS E DO USO DE TECNOLOGIA

50. COMUNICAÇÕES COM O USUÁRIO

A Disk Pizza Lola poderá manter contato com seus clientes por meios físicos ou eletrônicos sempre que tal comunicação estiver relacionada à prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais, ao atendimento de solicitações do usuário ou ao desenvolvimento de ações de relacionamento e marketing.

As comunicações poderão ocorrer antes, durante ou após a contratação dos serviços, observando-se a legislação aplicável e a Política de Privacidade da empresa.

51. CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO

As comunicações poderão ser realizadas por meio de um ou mais dos seguintes canais:

I – telefone;

II – SMS;

III – WhatsApp Business;

IV – RCS (Rich Communication Services);

V – Telegram;

VI – correio eletrônico (e-mail);

VII – notificações em aplicativos;

VIII – redes sociais oficiais;

IX – chatbot;

X – assistentes virtuais;

XI – inteligência artificial;

XII – futuras plataformas digitais utilizadas pela empresa.

A adoção de novos canais não implicará alteração destes Termos, desde que mantida sua finalidade de comunicação entre a empresa e o consumidor.

52. FINALIDADES DAS COMUNICAÇÕES

As comunicações poderão possuir natureza operacional, informativa ou promocional.

Entre outras hipóteses, poderão ser enviadas mensagens relativas a:

confirmação de pedidos;
atualização do status da produção;
saída para entrega;
confirmação de pagamento;
recuperação de pedidos interrompidos;
confirmação de cadastros;
campanhas promocionais;
lançamento de novos produtos;
campanhas de aniversário;
cupons promocionais;
pesquisas de satisfação;
alterações de horário de funcionamento;
comunicados institucionais;
atualizações destes Termos ou da Política de Privacidade.

53. CONSENTIMENTO PARA COMUNICAÇÕES PROMOCIONAIS

Sempre que exigido pela legislação aplicável, as comunicações promocionais serão enviadas somente aos usuários que tenham fornecido consentimento ou possuam outra base legal autorizadora.

O consentimento poderá decorrer, entre outras situações, de:

realização de cadastro;
fornecimento voluntário do número de telefone;
participação em campanhas;
realização de pedidos;
adesão a programas de relacionamento;
autorização expressa concedida pelo usuário.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, observadas as comunicações estritamente necessárias à execução do contrato ou ao cumprimento de obrigação legal.

54. CANCELAMENTO DAS COMUNICAÇÕES PROMOCIONAIS (OPT-OUT)

O usuário poderá solicitar, a qualquer momento, o cancelamento do recebimento de comunicações promocionais.

Para mensagens enviadas por SMS, a solicitação poderá ser realizada mediante resposta contendo a palavra "SAIR", ou outro procedimento eventualmente informado pela empresa.

Nos demais canais, o cancelamento poderá ocorrer pelos mecanismos disponibilizados em cada plataforma ou mediante solicitação encaminhada à equipe de atendimento.

O cancelamento não impedirá o envio de comunicações estritamente necessárias à execução dos serviços contratados, tais como confirmações de pedidos, atualizações de entrega, informações sobre pagamentos ou avisos relacionados à segurança da conta.

55. FREQUÊNCIA DAS COMUNICAÇÕES

A frequência das comunicações poderá variar de acordo com:

relacionamento do cliente com a empresa;
preferências informadas pelo usuário;
campanhas vigentes;
histórico de pedidos;
necessidade operacional;
comunicações obrigatórias.

A Disk Pizza Lola compromete-se a adotar práticas razoáveis para evitar comunicações excessivas ou incompatíveis com a finalidade dos serviços prestados.

56. USO DE SISTEMAS AUTOMATIZADOS

A empresa poderá utilizar sistemas automatizados para otimizar o atendimento ao consumidor.

Esses sistemas poderão executar atividades como:

responder perguntas frequentes;
apresentar cardápios;
informar promoções;
receber pedidos;
consultar pedidos;
fornecer informações sobre entregas;
encaminhar solicitações ao atendimento humano;
realizar pesquisas de satisfação;
auxiliar na prestação dos serviços.

A utilização desses recursos tem por finalidade proporcionar maior agilidade, disponibilidade e eficiência no atendimento.

57. UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Disk Pizza Lola poderá utilizar soluções baseadas em inteligência artificial para apoiar seus processos de atendimento, relacionamento com clientes, análise de informações e automação de tarefas.

Essas tecnologias poderão ser empregadas para:

I – responder dúvidas;

II – sugerir produtos;

III – disponibilizar cardápios;

IV – interpretar solicitações do consumidor;

V – classificar atendimentos;

VI – auxiliar operadores humanos;

VII – personalizar comunicações;

VIII – melhorar continuamente a experiência do usuário.

Sempre que necessário, o atendimento poderá ser direcionado para um colaborador humano.

A utilização de inteligência artificial não elimina a responsabilidade da empresa pela prestação dos serviços, observados os limites previstos na legislação aplicável.

58. DISPONIBILIDADE DOS CANAIS DIGITAIS

Os canais digitais da Disk Pizza Lola poderão sofrer interrupções temporárias para manutenção, atualização tecnológica, correção de falhas, ampliação de funcionalidades ou em decorrência de eventos alheios ao controle da empresa.

Sempre que possível, manutenções programadas serão realizadas de forma a minimizar impactos aos usuários.

A empresa não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços eletrônicos, especialmente quando a indisponibilidade decorrer de fatores externos, incluindo falhas de internet, provedores, plataformas de terceiros ou eventos de força maior.

59. SEGURANÇA DAS COMUNICAÇÕES

A Disk Pizza Lola adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção das comunicações realizadas por seus canais oficiais.

Todavia, o usuário reconhece que nenhum sistema informatizado é absolutamente imune a riscos inerentes ao ambiente digital.

A empresa recomenda que o usuário:

utilize exclusivamente canais oficiais;
não compartilhe códigos de autenticação;
confirme a autenticidade de links recebidos;
mantenha seus dispositivos protegidos;
comunique imediatamente qualquer suspeita de fraude ou uso indevido de sua identidade.

60. REGISTRO DAS INTERAÇÕES

Para fins de segurança, melhoria contínua dos serviços, treinamento de colaboradores, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais, a Disk Pizza Lola poderá registrar as interações realizadas pelos usuários em seus canais de atendimento.

Esses registros poderão incluir mensagens, histórico de atendimento, registros de pedidos, protocolos, horários de contato e demais informações necessárias à adequada prestação dos serviços, sendo tratados conforme a Política de Privacidade da empresa.

CAPÍTULO VII – DOS DIREITOS DA EMPRESA, DAS RESPONSABILIDADES E DAS LIMITAÇÕES DOS SERVIÇOS

61. DIREITOS DA DISK PIZZA LOLA

Sem prejuízo das demais disposições destes Termos e da legislação aplicável, a Disk Pizza Lola reserva-se o direito de, a qualquer tempo e mediante critérios técnicos, operacionais, comerciais ou legais:

I – alterar, atualizar, ampliar, restringir ou descontinuar produtos, serviços, funcionalidades, campanhas promocionais ou canais de atendimento;

II – modificar o cardápio, preços, ingredientes, embalagens, formas de pagamento e condições comerciais;

III – realizar manutenções preventivas, corretivas ou evolutivas em seus sistemas, plataformas e canais digitais;

IV – suspender temporariamente serviços sempre que necessário para garantir segurança, estabilidade operacional ou cumprimento de obrigações legais;

V – adotar medidas destinadas à prevenção de fraudes, abusos, utilização indevida dos serviços ou qualquer conduta que coloque em risco a empresa, seus colaboradores ou demais consumidores.

O exercício desses direitos observará os princípios da boa-fé, da razoabilidade e da transparência.

62. SUSPENSÃO OU RECUSA DE ATENDIMENTO

A Disk Pizza Lola poderá suspender ou recusar atendimento, de forma temporária ou definitiva, sempre que verificar circunstâncias que justifiquem tal medida.

Incluem-se, exemplificativamente:

I – tentativa de fraude;

II – utilização de documentos ou informações falsas;

III – comportamento ofensivo, discriminatório ou ameaçador contra colaboradores;

IV – utilização inadequada dos canais de atendimento;

V – pedidos manifestamente abusivos;

VI – utilização de robôs ou mecanismos destinados a comprometer os sistemas da empresa;

VII – descumprimento destes Termos de Uso;

VIII – determinação legal ou judicial.

Sempre que possível e compatível com as medidas de segurança adotadas, a empresa informará ao usuário os motivos da suspensão ou recusa.

63. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário responde integralmente pelos atos praticados durante a utilização dos serviços da Disk Pizza Lola.

São de responsabilidade exclusiva do usuário:

I – veracidade das informações fornecidas;

II – utilização adequada dos canais disponibilizados;

III – conservação de seus dispositivos eletrônicos;

IV – segurança de suas contas, números telefônicos e endereços eletrônicos;

V – conferência das informações constantes nos pedidos antes de sua confirmação;

VI – utilização dos serviços em conformidade com a legislação vigente.

O usuário responderá pelos prejuízos decorrentes da utilização indevida dos serviços quando houver dolo, fraude, culpa ou violação destes Termos.

64. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Disk Pizza Lola envidará esforços para prestar seus serviços com qualidade, segurança e continuidade, porém não poderá ser responsabilizada por eventos que escapem ao seu controle razoável.

Sem prejuízo das hipóteses previstas em lei, a empresa não responderá por prejuízos decorrentes de:

I – interrupções nos serviços de internet;

II – indisponibilidade de plataformas de terceiros;

III – falhas em operadoras de telefonia;

IV – indisponibilidade de aplicativos de mensagens;

V – falhas em serviços de hospedagem;

VI – interrupções em meios eletrônicos de pagamento;

VII – problemas ocasionados por dispositivos do usuário;

VIII – ataques cibernéticos dirigidos contra terceiros;

IX – utilização inadequada dos serviços pelo próprio usuário.

Esta limitação não afasta eventual responsabilidade da empresa quando comprovada conduta dolosa ou culposa nos termos da legislação brasileira.

65. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

A Disk Pizza Lola não será considerada inadimplente quando o cumprimento de suas obrigações for impedido ou retardado por eventos de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil.

Entre esses eventos incluem-se, exemplificativamente:

desastres naturais;
enchentes;
incêndios;
tempestades;
pandemias;
epidemias;
greves;
paralisações;
interrupção no fornecimento de energia elétrica;
falhas generalizadas de internet;
indisponibilidade de fornecedores essenciais;
determinações de autoridades públicas;
conflitos civis;
atos de terrorismo;
guerras;
sabotagens;
ataques cibernéticos de grande escala;
qualquer outro evento imprevisível ou inevitável.

Durante tais situações, a empresa poderá adotar medidas emergenciais destinadas à preservação da continuidade de suas atividades.

66. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

Embora a Disk Pizza Lola busque oferecer elevado padrão de disponibilidade em seus canais de atendimento, nenhum sistema tecnológico é absolutamente contínuo ou isento de falhas.

Os serviços poderão sofrer interrupções temporárias decorrentes de:

manutenção;
atualização de software;
substituição de equipamentos;
integração de novos sistemas;
falhas técnicas;
indisponibilidade de terceiros.

Essas situações não caracterizam, por si só, descumprimento contratual.

67. PARCEIROS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

Determinadas funcionalidades poderão depender de serviços prestados por terceiros, incluindo, entre outros:

operadoras de telefonia;
instituições financeiras;
processadores de pagamento;
plataformas de mensagens;
serviços de hospedagem;
provedores de computação em nuvem;
empresas de logística;
plataformas de marketing;
redes sociais.

A Disk Pizza Lola não possui controle sobre políticas, indisponibilidades ou alterações promovidas por tais fornecedores.

Cada serviço continuará sujeito aos respectivos termos de uso e políticas de privacidade de seus operadores.

68. PROVAS ELETRÔNICAS

O usuário reconhece a validade jurídica dos registros eletrônicos produzidos durante a utilização dos serviços.

Poderão constituir elementos de prova, quando admitidos pela legislação:

registros de acesso;
protocolos de atendimento;
histórico de pedidos;
registros de pagamentos;
mensagens trocadas pelos canais oficiais;
registros de sistemas;
logs de segurança;
registros de auditoria;
demais documentos eletrônicos produzidos no curso da relação contratual.

Esses registros poderão ser utilizados para defesa dos direitos da empresa e do usuário em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

69. BOA-FÉ CONTRATUAL

A interpretação destes Termos deverá observar os princípios da boa-fé objetiva, da cooperação, da função social do contrato, da transparência e do equilíbrio das relações de consumo.

Empresa e usuário comprometem-se a solucionar eventuais divergências mediante diálogo e cooperação, buscando preservar a continuidade da relação contratual sempre que possível.

CAPÍTULO VIII – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DOS DIREITOS SOBRE O CONTEÚDO

70. TITULARIDADE DOS DIREITOS

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Disk Pizza Lola pertencem exclusivamente à Wellington Ferroni de Carvalho LTDA, salvo quando expressamente indicado de forma diversa ou licenciados por terceiros.

A proteção abrange, entre outros:

I – marca "Disk Pizza Lola";

II – logotipos;

III – identidade visual;

IV – layout do site;

V – cardápios;

VI – fotografias;

VII – vídeos;

VIII – campanhas publicitárias;

IX – ilustrações;

X – embalagens;

XI – materiais promocionais;

XII – textos;

XIII – bancos de dados;

XIV – sistemas;

XV – fluxos de atendimento;

XVI – automações;

XVII – chatbots;

XVIII – conteúdos produzidos para divulgação da empresa.

Todos esses elementos permanecem protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual, direitos autorais, concorrência desleal e demais normas aplicáveis.

71. USO DA MARCA

A marca Disk Pizza Lola, seus elementos nominativos, figurativos, logotipos, símbolos, slogans, identidade visual e demais sinais distintivos constituem patrimônio da empresa.

Nenhuma pessoa poderá utilizá-los sem autorização prévia e expressa da Disk Pizza Lola.

É proibido, entre outras condutas:

reproduzir a marca;
modificar logotipos;
criar marcas semelhantes capazes de gerar confusão;
utilizar a identidade visual em campanhas próprias;
registrar domínios semelhantes;
utilizar elementos gráficos capazes de induzir terceiros a erro.

O uso indevido poderá ensejar medidas administrativas, civis e criminais.

72. DIREITOS AUTORAIS

Todos os textos, descrições de produtos, fotografias, vídeos, layouts, campanhas publicitárias, artes gráficas, conteúdos para redes sociais, materiais institucionais e demais obras intelectuais disponibilizadas pela Disk Pizza Lola encontram-se protegidos pela legislação de direitos autorais.

Salvo autorização expressa da empresa, é proibida sua:

I – reprodução;

II – distribuição;

III – publicação;

IV – adaptação;

V – tradução;

VI – edição;

VII – comercialização;

VIII – disponibilização em outros meios.

A proteção subsiste independentemente da existência de aviso específico em cada conteúdo.

73. CONTEÚDO DISPONIBILIZADO AO USUÁRIO

A disponibilização de qualquer conteúdo pela Disk Pizza Lola não implica cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual.

Ao acessar o site, receber campanhas promocionais, consultar cardápios ou utilizar qualquer canal oficial, o usuário recebe apenas autorização limitada para visualização e utilização pessoal dos conteúdos disponibilizados.

Essa autorização:

é gratuita;
é não exclusiva;
é revogável;
não permite exploração comercial;
não autoriza reprodução integral ou parcial.

74. USO DAS IMAGENS DOS PRODUTOS

As imagens utilizadas pela Disk Pizza Lola possuem finalidade ilustrativa e promocional.

Sua utilização por terceiros dependerá de autorização expressa da empresa.

É vedado:

copiar fotografias para utilização comercial;
reproduzir campanhas publicitárias;
utilizar imagens da empresa em anúncios próprios;
remover marcas d'água ou elementos identificadores;
criar montagens capazes de induzir terceiros em erro quanto à origem do conteúdo.

75. SISTEMAS E TECNOLOGIAS

Os sistemas utilizados pela Disk Pizza Lola, incluindo plataformas digitais, automações, fluxos operacionais, integrações, assistentes virtuais e demais recursos tecnológicos, poderão conter informações protegidas por propriedade intelectual, segredo comercial ou direitos de terceiros.

É proibido ao usuário:

I – tentar acessar código-fonte;

II – realizar engenharia reversa;

III – copiar estruturas de funcionamento;

IV – explorar vulnerabilidades;

V – interferir no funcionamento normal dos sistemas.

76. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AUTOMAÇÕES

A Disk Pizza Lola poderá utilizar sistemas baseados em inteligência artificial para auxiliar seus processos internos e o atendimento aos clientes.

Os fluxos de atendimento, bases de conhecimento, prompts, automações, integrações e configurações desenvolvidos pela empresa ou sob sua encomenda constituem ativos intelectuais protegidos.

É vedada sua reprodução, utilização comercial ou disponibilização a terceiros sem autorização expressa.

77. CONTRIBUIÇÕES DOS USUÁRIOS

Quando o usuário encaminhar sugestões, avaliações, comentários, opiniões ou ideias relacionadas aos serviços da Disk Pizza Lola, autoriza a empresa a utilizá-las para aperfeiçoamento de seus produtos e serviços, sem que isso gere direito à remuneração, indenização ou participação econômica, ressalvados os direitos morais assegurados pela legislação aplicável.

A empresa compromete-se a respeitar a privacidade e os direitos da personalidade dos usuários ao utilizar tais contribuições.

78. VIOLAÇÃO DE DIREITOS

Qualquer utilização não autorizada dos bens protegidos por propriedade intelectual poderá ensejar:

suspensão do acesso aos serviços;
notificações extrajudiciais;
adoção de medidas judiciais;
indenização por perdas e danos;
responsabilização civil;
responsabilização criminal, quando cabível.

A Disk Pizza Lola reserva-se o direito de proteger judicialmente seus ativos intelectuais sempre que verificar utilização indevida.

79. LICENÇAS DE TERCEIROS

Determinados softwares, bibliotecas, plataformas e tecnologias utilizadas pela Disk Pizza Lola poderão pertencer a terceiros.

Nesses casos, permanecem aplicáveis as respectivas licenças de uso, termos contratuais e direitos de propriedade intelectual dos seus titulares, não sendo estes documentos substituídos pelos presentes Termos de Uso.

80. PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS

A ausência de manifestação imediata da Disk Pizza Lola diante de eventual utilização indevida de sua propriedade intelectual não será interpretada como autorização, renúncia de direitos ou aceitação tácita.

A empresa poderá exercer seus direitos a qualquer tempo, observados os prazos previstos na legislação aplicável.

CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

81. INTEGRALIDADE DOS TERMOS

Os presentes Termos de Uso constituem o acordo integral entre a Disk Pizza Lola e o usuário quanto à utilização dos serviços disponibilizados pela empresa, substituindo entendimentos, negociações ou comunicações anteriores que sejam incompatíveis com suas disposições.

Eventuais regulamentos específicos de campanhas promocionais, programas de fidelidade ou serviços especiais complementarão estes Termos, prevalecendo apenas naquilo que disciplinarem de forma específica.

82. INTERPRETAÇÃO

Os presentes Termos deverão ser interpretados de forma sistemática, observando-se:

I – a legislação brasileira;

II – os princípios da boa-fé objetiva;

III – a função social do contrato;

IV – a transparência nas relações de consumo;

V – o equilíbrio contratual;

VI – a preservação da finalidade econômica dos serviços.

Nenhuma cláusula deverá ser interpretada isoladamente quando existir disposição complementar em outro capítulo destes Termos.

83. INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS

Caso qualquer disposição destes Termos venha a ser considerada inválida, ilegal, inexequível ou inaplicável por decisão administrativa ou judicial definitiva, tal circunstância não afetará a validade das demais cláusulas.

As disposições remanescentes permanecerão plenamente válidas e eficazes, produzindo todos os seus efeitos jurídicos.

Sempre que possível, a cláusula eventualmente invalidada será interpretada de forma a preservar sua finalidade original, respeitados os limites legais.

84. TOLERÂNCIA

A eventual tolerância da Disk Pizza Lola quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direitos, alteração contratual, precedente obrigatório ou novação.

O não exercício imediato de qualquer direito não impedirá sua posterior exigência.

85. CESSÃO E SUCESSÃO

A Disk Pizza Lola poderá reorganizar sua estrutura societária, realizar fusões, incorporações, cisões, transformação societária, sucessão empresarial ou transferência de operações, preservando os direitos dos consumidores previstos na legislação.

Nessas hipóteses, os direitos e obrigações decorrentes destes Termos poderão ser assumidos pela sucessora legal, sem necessidade de celebração de novo instrumento contratual.

86. COMUNICAÇÕES OFICIAIS

As comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser realizadas pelos canais oficiais da Disk Pizza Lola.

Considerar-se-ão válidas as comunicações disponibilizadas:

no site oficial;
nos aplicativos utilizados pela empresa;
por e-mail;
por SMS;
por WhatsApp Business;
por RCS;
por Telegram;
ou por qualquer outro canal oficialmente disponibilizado pela empresa.

Sempre que possível, alterações relevantes serão comunicadas aos usuários.

87. PROVAS DIGITAIS

As partes reconhecem a validade jurídica dos registros eletrônicos produzidos durante a utilização dos serviços.

Poderão constituir prova, entre outros:

registros de acesso;
histórico de pedidos;
registros de pagamento;
protocolos de atendimento;
mensagens eletrônicas;
registros de sistemas;
logs de auditoria;
gravações autorizadas por lei;
demais evidências digitais produzidas no curso da relação contratual.

Esses registros poderão ser utilizados para defesa dos direitos das partes perante autoridades administrativas ou judiciais.

88. SOBREVIVÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES

As cláusulas relativas à:

propriedade intelectual;
proteção de dados;
responsabilidade;
limitação de responsabilidade;
confidencialidade, quando aplicável;
solução de conflitos;
foro;

continuarão produzindo efeitos mesmo após o encerramento da relação contratual, pelo período necessário ao cumprimento de suas finalidades e das obrigações legais.

89. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A Disk Pizza Lola poderá revisar estes Termos sempre que necessário para:

adequação à legislação;
atualização tecnológica;
implementação de novos serviços;
melhoria da experiência do usuário;
alterações operacionais;
evolução dos modelos de negócio.

A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais da empresa, indicando a data de sua vigência.

A continuidade da utilização dos serviços após a publicação das alterações caracterizará ciência da nova versão, ressalvados os direitos previstos na legislação.

90. VIGÊNCIA

Os presentes Termos entram em vigor na data de sua publicação e permanecerão válidos por prazo indeterminado, até que sejam substituídos por versão posterior.

CAPÍTULO X – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

91. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente, mas não se limitando às seguintes normas:

Constituição da República Federativa do Brasil;
Código Civil (Lei nº 10.406/2002);
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
demais normas aplicáveis às relações de consumo, proteção de dados, comércio eletrônico e propriedade intelectual.

Na hipótese de alteração legislativa, estes Termos deverão ser interpretados em conformidade com a legislação vigente.

92. SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS

A Disk Pizza Lola acredita na resolução amigável de eventuais divergências.

Antes da adoção de medidas judiciais, recomenda-se que o usuário entre em contato pelos canais oficiais da empresa para que seja buscada solução administrativa adequada, observando os princípios da boa-fé, cooperação e transparência.

Essa disposição não impede o exercício dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

93. FORO

Sem prejuízo das regras de competência previstas no Código de Defesa do Consumidor, fica eleito o foro da Comarca de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, quando a legislação permitir a eleição de foro.

Nos casos em que a legislação consumerista assegure foro diverso ao consumidor, prevalecerá a norma legal aplicável.

94. CONTATO

Quaisquer dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas aos presentes Termos poderão ser encaminhadas à Disk Pizza Lola por meio dos seguintes canais oficiais:

Razão Social: Wellington Ferroni de Carvalho LTDA

Nome Fantasia: Disk Pizza Lola

CNPJ: 05.328.906/0001-53

Endereço: Rua Pindamonhangaba, nº 05, Vila Alves, Guaratinguetá/SP – CEP 12501-330

Telefone: 0800 969 3030

E-mail: [email protected]

Site: www.diskpizzalola.com.br

DISPOSIÇÃO FINAL

Ao utilizar qualquer serviço disponibilizado pela Disk Pizza Lola, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, comprometendo-se a respeitar suas disposições e a legislação aplicável.